Documentos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO E-CNPJ:
Documento de constituição, ( Estatuto, Contrato social, requerimento de empresário, Certificado de Micro Empreendedor Individual) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
Cartão CNPJ atualizado;
Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO e-CPF:
Para emissão do e-CPF é obrigatório que o representante legal apresente pessoalmente os seguintes documentos (ORIGINAIS):
Documentos de identificação (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM); CPF – CPF-Cadastro de P F.
Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (contas de água, luz, telefone, gás, onde conste o nome do titular);
Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional.
Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.
Para obter acesso no canal Conectividade Social, é necessário inserir o PIS ou CEI, no ato da validação presencial.